Home- busca: Codigo de Processo Penal
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:16
Corrupção, Compliance e Arbitragem
Por Yuri Sahione.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:54
Deputados aprovam PEC e São Paulo terá mais uma polícia
Polícia Penal paulista ficará responsável por toda a segurança do sistema prisional.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2021 - 13:17
Porque Bolsonaro deveria decretar lockdown
Bolsonaro precisa ser alertado sobre o juízo universal penal em matéria de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 11:43
Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena
A ação penal foi desencadeada pela Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:24
Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude
Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:15
Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.
Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:15
Condenado pelo crime de tráfico de drogas tem direito a redução da pena
O acusado ganhou direito de redução penal por ter confessado crime, ainda que parcialmente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Furto de combustível por policial militar.
Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:04
Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia
Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:50
Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.
Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:56
Agravo em execução penal. Comutação de pena. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Incidência na quantidade de pena e não na natureza do ilícito penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal.
Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crimes hediondos e a eles equiparados. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Vedação de liberdade provisória pela Lei nº 11.343/2006.
Lei n. 11.343/06, o Penal, a MMa. Juíza que presidiu a instrução do feito, indeferiu o pedido de liberdade provisória por ela formulado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Junho de 2016 - 09:30
Comentários as convenções processuais segundo o CPC/2015
dialógica e sob o influxo do princípio da cooperação e, ainda, da duração razoável do processo
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.
O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Revisão Criminal. Circunstâncias judiciais. Inquéritos policiais e processos em curso. Antecedentes. Personalidade. Aumento por mais de uma qualificadora.
, incisos I e IV, c/c o art. 65, incisos I e III, alínea d, do Código Penal, a dezessete anos de reclusão em regime integralmente fechado.
